0001211-12.2016.8.14.0013

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.492,12

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO

Autor

JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO

CPF 250.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO APELADO: MUNICÍPIO DE CAPANEMA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS. REVELIA. NÃO APLICAÇÃO DE EFEITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 345, II DO CPC. REAJUSTE SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL. DANO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001211-12.2016.8.14.0013

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2019, 09:06

Processo migrado do Sistema Libra

20/02/2019, 08:25

REMESSA INTERNA

10/01/2019, 14:38

REMESSA INTERNA

22/11/2018, 17:00

REMESSA INTERNA

14/11/2018, 11:22

Remessa - 01 vol. c/ 88 fls. para digitalização.

07/11/2018, 15:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/10/2018, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012111220168140013: - O asssunto 7780 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS..

25/10/2018, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012111220168140013: - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS..

25/10/2018, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012111220168140013: - O asssunto 7698 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS..

25/10/2018, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012111220168140013: - O asssunto 7780 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS..

25/10/2018, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012111220168140013: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS SALARIAIS.. - Ação Coletiva: N.

25/10/2018, 10:48

Documentos

Documento de Migração

•20/02/2019, 08:25

Decisão

•13/05/2019, 14:53

Acórdão

•29/04/2022, 10:59

Acórdão

•29/04/2022, 12:38