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0114387-75.2016.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2016
Valor da Causa
R$ 6.518,42
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
M J MARTINS PIRES COMERCIO E SERVICOS - ME
CNPJ 07.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
01/12/2025, 16:00Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:20Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 13:11Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 13:08Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 13:08Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023, 14:10Conclusos para decisão
23/03/2023, 13:20Cancelada a movimentação processual
23/03/2023, 13:20Conclusos para despacho
28/02/2023, 13:16Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023, 13:16Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 17:14Decorrido prazo de M J MARTINS PIRES COMERCIO E SERVICOS - ME em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:33Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:57Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:57Publicado Certidão em 03/05/2022.
04/05/2022, 02:59Documentos
Decisão
•23/03/2023, 14:10
Intimação de Decisão
•07/07/2023, 13:08