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0053542-24.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2009
Valor da Causa
R$ 1.109,66
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
FERNANDO A A ESTEVES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2024, 02:02Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024, 16:32Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2022, 07:57Decorrido prazo de FERNANDO A A ESTEVES em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:33Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:56Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 08:56Publicado Certidão em 03/05/2022.
04/05/2022, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO A A ESTEVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053542-24.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 16:22Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/04/2022, 16:22Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 16:22Expedição de Certidão.
29/04/2022, 16:22Processo migrado do sistema Libra
21/08/2021, 22:25Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021, 22:25Documentos
Sentença
•22/11/2024, 16:32