0043802-71.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.943,33

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 29/08/2025

12/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 11:55

Intimação de Decisão

•29/03/2023, 13:35

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:09

Sentença

•22/08/2025, 13:12