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0602652-85.2016.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2016
Valor da Causa
R$ 3.057,43
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
FABIO COSTA ESTEVES
CPF 328.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023, 01:14Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 11:59Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 13:24Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 13:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
10/01/2023, 14:03Conclusos para decisão
30/11/2022, 11:25Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 18:44Decorrido prazo de FABIO COSTA ESTEVES em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:31Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 11:13Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 11:13Publicado Certidão em 03/05/2022.
04/05/2022, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FABIO COSTA ESTEVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0602652-85.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 16:27Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/04/2022, 16:27Documentos
Decisão
•10/01/2023, 14:03
Intimação de Decisão
•01/03/2023, 13:24