0039365-16.2013.8.14.0301

Mandado de Segurança ColetivoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS

OAB/MG 81921•Representa: ATIVO

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

OAB/PA 7450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:27

Juntada de documento de migração

11/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 11:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025, 09:56

Documentos

Petição

•02/08/2013, 12:03

Despacho

•07/08/2013, 08:32

Decisão

•18/09/2019, 22:09

Decisão

•20/09/2019, 09:57

Decisão

•25/06/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 13:51

Decisão

•30/08/2021, 11:39

Decisão

•02/09/2021, 08:24

Decisão do 2º Grau

•25/04/2022, 10:34

Despacho

•02/05/2022, 10:24

Despacho

•02/05/2022, 11:09

Despacho

•24/11/2022, 08:58

Decisão

•26/05/2023, 12:07

Decisão

•05/07/2023, 13:19

Decisão do 2º Grau

•27/07/2023, 13:18