0802004-15.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

JOSE AGRIPINO CAMPOS SILVA

CPF 288.***.***-15

Autor

PM SA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

OAB/PA 20865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:07

Baixa Definitiva

29/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE AGRIPINO CAMPOS SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE AGRIPINO CAMPOS SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. A TUTELA JURISDICIONAL É GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES. FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0802004-15.2020.8.14.0000

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:37

Conhecido o recurso de JOSE AGRIPINO CAMPOS SILVA - CPF: 288.974.632-15 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/05/2022, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:22

Documentos

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 17:43

Despacho

•18/03/2020, 12:35

Despacho

•30/03/2020, 13:32

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 22:19

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 22:19

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 22:19

Decisão

•02/08/2020, 20:54

Despacho

•16/05/2021, 20:47

Acórdão

•03/05/2022, 10:27

Acórdão

•03/05/2022, 10:37