0030317-04.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO

OAB/PA 5755•Representa: PASSIVO

NELSON MONTALVAO DAS NEVES

OAB/PA 1993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/06/2022, 08:10

Baixa Definitiva

15/06/2022, 08:08

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:03

Publicado Ementa em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO - CPF: 151.786.412-72 (APELADO), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

03/05/2022, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:12

Decisão

•18/10/2021, 08:19

Acórdão

•03/05/2022, 10:51