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0009247-02.2011.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO RAMOS GONCALVES
CPF 374.***.***-04
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TUCURUI
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 10:36Baixa Definitiva
15/06/2022, 10:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS GONCALVES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:13Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS GONCALVES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:13Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:08Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:08Sentença desconstituída
03/05/2022, 10:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:38Conclusos para julgamento
05/04/2022, 11:35Documentos
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:36
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:37
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:37
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:43
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:43
Decisão
•29/11/2021, 08:29
Decisão
•29/11/2021, 08:45
Acórdão
•03/05/2022, 10:56