0010535-82.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 34.136,40

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

GERSON LUIS DE SOUSA PEREIRA

CPF 233.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ, JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM APELADO: GERSON LUIS DE SOUSA PEREIRA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.6 Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0010535-82.2011.8.14.0051

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:03

Documentos

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:03

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:07

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:07

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:07

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:07