0859940-31.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.400.430,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MARIO FRANCISCO GUZZO

CPF 000.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO GUZZO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO GUZZO em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de apelação

02/11/2025, 18:35

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:40

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 13:21

Despacho

•23/11/2021, 15:26

Decisão

•06/04/2022, 08:56

Decisão

•03/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:50

Despacho

•28/07/2023, 13:33

Despacho

•04/08/2023, 10:43

Decisão

•03/09/2024, 14:37

Decisão

•03/10/2024, 13:01

Decisão

•26/03/2025, 10:14

Decisão

•24/04/2025, 16:59

Sentença

•29/09/2025, 13:11

Sentença

•02/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:37