0005698-81.2016.8.14.0059

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

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Partes do Processo

MICHEL FERREIRA DA SILVA

CPF 004.***.***-90

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:02

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:08

Decisão

•03/04/2023, 17:39

Decisão

•06/06/2023, 22:47

Decisão

•07/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:57

Sentença

•03/02/2025, 14:37

Decisão

•28/04/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:51

Despacho

•12/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 15:32