0025304-97.2006.8.14.0301

Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de ANDRE DIAS em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de BIRA BARBOSA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIO COUTO FILHO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:06

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2021, 18:24

Documento de Migração

•25/03/2021, 18:24

Documento de Migração

•25/03/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:33

Sentença

•31/01/2022, 14:58

Sentença

•31/01/2022, 22:35

Decisão

•30/11/2022, 10:47

Despacho

•07/12/2022, 19:05

Despacho

•08/02/2023, 13:42

Acórdão

•15/03/2023, 17:11

Acórdão

•16/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 18:29