0805866-23.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIZA VIANA TEIXEIRA

OAB/PA 19799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 09:51

Baixa Definitiva

14/06/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

25/05/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805866-23.2022.8.14.0000 PACIENTE: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO - PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRISÃO DO PACIENTE PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE UNIF

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:27

Denegado o Habeas Corpus a JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO - PA (AUTORIDADE COATORA), MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

23/05/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:20

Documentos

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 14:45

Decisão

•04/05/2022, 08:27

Decisão

•04/05/2022, 09:06

Decisão

•04/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:30

Acórdão

•23/05/2022, 15:04

Acórdão

•24/05/2022, 13:27

Certidão

•25/05/2022, 08:19