0031452-03.2001.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 12.797,46

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

JOSE ITAMAR PONTES FRANCES

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA

OAB/PA 3709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:05

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 17/05/2025

06/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR PONTES FRANCES em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:45

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 09:08

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 12:28

Despacho

•15/03/2024, 08:14

Sentença

•16/12/2024, 13:57

Sentença

•09/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22