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0020568-21.2015.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 14.***.***.0001-08
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
IPAMB
ERICK NELO PEDREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/10/2021, 11:37Juntada de Certidão
26/10/2021, 11:35Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 12:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
09/02/2021, 15:50Juntada de Certidão
09/02/2021, 15:46Juntada de Certidão
09/02/2021, 15:21Juntada de Petição de petição
04/02/2021, 22:37Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021, 00:06Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 11:06Cancelada a movimentação processual
10/11/2020, 09:56Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020, 17:45Juntada de Certidão
29/10/2020, 08:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2020 23:59.
29/10/2020, 00:00Decorrido prazo de ZENY SANTOS DA SILVA em 28/10/2020 23:59.
29/10/2020, 00:00Documentos
Documento de Migração
•31/01/2019, 09:32
Documento de Migração
•31/01/2019, 09:32
Decisão
•12/03/2019, 16:01
Acórdão
•19/12/2019, 15:20
Ato Ordinatório
•20/02/2020, 10:41
Ato Ordinatório
•20/02/2020, 10:43
Decisão
•13/07/2020, 11:46
Decisão
•16/07/2020, 11:56
Ato Ordinatório
•04/09/2020, 11:04
Ato Ordinatório
•04/09/2020, 11:05
Despacho
•09/11/2020, 17:45
Despacho
•10/11/2020, 11:06