0000622-52.2018.8.14.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

EZEQUIAS PANTOJA PORTILHO

CPF 305.***.***-04

Reu

MARIA EDILEUZA DA SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EZEQUIAS PANTOJA PORTILHO em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA em 09/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:08

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 15:21

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:20

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000622-52.2018.814.0012. Intimação - Denunciado: EZEQUIAS PANTOJA PORTILHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EZEQUIAS PANTOJA PORTILHO, qualificados nos autos, sob a acusação de ter praticado, em 20 de janeiro de 2018, o crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal Brasileiro c/c artigo 7º, da Lei nº 11.340/2006: lesão corporal no âmbito da violência doméstica. A denúncia foi recebida em 16/05/2018. Nos termos do art. 61, do Código de Processo Penal:

05/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006225220188140012: - O asssunto 5560 foi removido. - O asssunto 12194 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5560 para 12194. - Justificativa: INQUÉRITO POR FLAGRANTE TOMBO Nº 54/2018.000051-4 CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 129, § 9º DO CPB C/C ARTIGO 7º, INCISO I DA LEI 11.340/2006..

22/09/2021, 11:39

Documentos

Documento de Migração

•22/09/2021, 12:36

Documento de Migração

•22/09/2021, 12:36

Sentença

•03/05/2022, 22:04