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0841236-33.2022.8.14.0301
Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 346.557,70
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSEANE CARDIAS PINHEIRO CAMPOS
CPF 327.***.***-15
MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ
MUNICIPIO DE BELEM
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
OAB/PA 14080•Representa: ATIVO
ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA
OAB/PA 20238•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2024, 13:41Baixa Definitiva
15/07/2024, 13:40Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2024, 14:04Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2024, 14:03Juntada de Certidão
11/07/2024, 14:02Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:20Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 00:08Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:08Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 20:07Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 18:44Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:13Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:13Cancelada a movimentação processual
17/05/2024, 09:23Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2024, 17:44Documentos
Decisão
•03/05/2022, 10:05
Decisão
•04/05/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•25/08/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•25/08/2022, 11:47
Decisão
•28/02/2023, 00:02
Decisão
•17/03/2023, 12:14
Sentença
•31/05/2023, 22:19
Sentença
•01/06/2023, 13:53
Sentença
•10/08/2023, 19:06
Sentença
•11/08/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 14:02
Decisão
•31/01/2024, 13:43
Decisão
•31/01/2024, 15:19
Decisão
•06/03/2024, 06:09