0001981-86.2018.8.14.0028

Acao Penal Procedimento SumarioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

AURIZETE ROCHA FRANCA

CPF 716.***.***-91

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURIZETE ROCHA FRANCA. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III DO CPB – PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO E 10 DIAS-MULTA – RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – SÚMULA 146 DO STJ – RECURSO PREJUDICADO – EXTIN Ementa - ACORDAO Nº. APELAÇAO CRIMINAL - PROCESSO N.º 0001981-86.2018.8.14.0028.

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2021, 13:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2021, 13:25

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:04

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04/11/2021, 10:04

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04/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:04

Documentos

Documento de Migração

•04/11/2021, 10:02

Documento de Migração

•04/11/2021, 10:02

Documento de Migração

•04/11/2021, 10:05

Documento de Migração

•04/11/2021, 10:05

Despacho

•16/11/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:24

Acórdão

•15/12/2021, 14:34

Certidão

•16/12/2021, 17:51