0803074-33.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

JOINE CARLOS DOS SANTOS FILHO

Autor

JOINE CARLOS DOS SANTOS FILHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 21:49

Baixa Definitiva

07/05/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:08

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO. PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NÃO HÁ ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE AO CONCEDER O BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR DETERMINA O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 146-B, IV, DA LEP, POR AUSÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO. PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTA AO JULGADOR DEMONSTRAR OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO E FUNDAMENTAR O SEU POSICIONAMENTO ACERCA DAS MATÉRIAS VENTILADAS NO PLEITO

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOINE CARLOS DOS SANTOS FILHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:48

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 14:10

Documentos

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 11:51

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 11:51

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 11:51

Despacho

•21/05/2021, 13:13

Despacho

•21/05/2021, 14:51

Acórdão

•16/12/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 21:49