0853769-63.2018.8.14.0301

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 198.651,44

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO BARRAL MONTEIRO

CPF 000.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS

OAB/PA 1847•Representa: ATIVO

POLLYANE TAYSE COSTA LEITAO

OAB/PA 23573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0836190-29.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 13/12/2022

09/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRAL MONTEIRO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRAL MONTEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO BARRAL MONTEIRO REU: ESTADO DO PARA Sentença Cuidam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA proposta por RAIMUNDO BARRAL MONTEIRO em face do ESTADO DO PARÁ, ambos devidamente qualificado na inicial. Os autos tramitam desde 03/09/2018, fora realizada a intimações para que o requerente demonstre seu intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853769-63.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:10

Documentos

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 11:01

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 11:01

Despacho

•04/10/2018, 12:35

Despacho

•18/12/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:46

Sentença

•17/10/2022, 12:34

Sentença

•19/10/2022, 08:28