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0807542-64.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSICA OLIVIA DE SOUZA NOGUEIRA
CPF 994.***.***-00
LUAN VASCONCELOS RODRIGUES
CPF 527.***.***-53
Advogados / Representantes
FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES
OAB/PA 14220•Representa: ATIVO
ADHARA ABDALA NOGUEIRA PEREIRA
OAB/PA 26792•Representa: PASSIVO
STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES
OAB/PA 27102•Representa: PASSIVO
NAYANE SADALLA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KRYSA RAFAELY CARVALHO FARIAS
OAB/PA 35406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 13:55Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023, 11:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023, 08:01Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:32Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 08:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0807542-64.2022.8.14.0401 DECISÃO Verifico que o pedido de revogação das medidas protetivas, apresentado pela defesa, após a interposição do recurso de apelação não se encontra subsidiado em fatos novos. Consigo ainda que os argumentos defensivos apresentados já foram objeto de análise deste juízo anteriormente, na sentença (ID 64686465) e na apreciação dos embargos interpos
01/05/2023, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023, 12:11Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:11Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 12:11Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 19:28Decorrido prazo de JESSICA OLIVIA DE SOUZA NOGUEIRA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 13:02Decorrido prazo de LUAN VASCONCELOS RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023, 12:47Decorrido prazo de JESSICA OLIVIA DE SOUZA NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023, 11:44Documentos
Decisão
•04/05/2022, 16:30
Decisão
•09/05/2022, 12:18
Sentença
•07/06/2022, 12:58
Sentença
•20/09/2022, 11:30
Decisão
•15/12/2022, 13:08
Decisão
•28/04/2023, 12:11