0002202-60.2017.8.14.0010

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

FRANCISSCO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 24/05/2022

28/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de FRANCISSCO SILVA DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 11:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0002202-60.2017.8.14.0010 REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: desconhecido Advogado(a)(s): REPRESENTADO: FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Nome: FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO Endereço: RUA ANTONIO FULGRNCIO DA SILVA, 3006, CASA, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): SENTENÇA 1. Relatório. Trata-se

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

28/12/2021, 16:55

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 16:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022026020178140010: - O asssunto 9926 foi removido. - O asssunto 3402 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9926 para 3402. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL; ARTIGO aRTIGO 331, "CAPUT" DO CPB. - Ação Coletiva: N.

28/12/2021, 15:58

OUTROS

21/10/2019, 17:33

SAÍDA DE RECURSO - RETORNO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 17:27

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 16:02

Documento de Migração

•28/12/2021, 16:02

Documento de Migração

•28/12/2021, 16:02

Sentença

•11/03/2022, 17:47

Termo de Ciência

•10/05/2022, 11:04