0011195-92.2017.8.14.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUltraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JORGE LUIZ FARIAS PARANHOS DA SILVA

CPF 742.***.***-49

Reu

MARCILENE PACHECO FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 24/05/2022

28/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FARIAS PARANHOS DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 14:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: AUTOR: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Advogado(a)(s): Executado: JORGE LUIZ FARIAS PARANHOS DA SILVA Endereço: Nome: JORGE LUIZ FARIAS PARANHOS DA SILVA Endereço: TRAV. CAPITÃO ASSIS, 2120, CASA, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): SENTENÇA 1. Rela Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0011195-92.2017.8.14.0010

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 09:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/01/2022, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00111959220178140010: - O asssunto 3469 foi removido. - O asssunto 12544 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3469 para 12544. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: Capitulação Penal: Cod. Penal, Crime Contra a Dignidade Sexual, Artigo 233 Ato Obsceno. caput do CPB.. - Ação Coletiva: N.

08/08/2021, 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 16:44

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 15:40

Termo de Ciência

•10/05/2022, 14:19