0012065-69.2019.8.14.0010

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

ERICK FERREIRA PINTO

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 23/05/2022

28/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA PINTO em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 21:35

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: desconhecido Advogado(a)(s): Requerido: ERICK FERREIRA PINTO Endereço: Nome: ERICK FERREIRA PINTO Endereço: desconhecido Advogado(a)(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0012065-69.2019.8.14.0010 Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em face de suposta posse de droga

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 11:58

Processo migrado do sistema Libra

22/12/2021, 16:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00120656920198140010: - O asssunto 9860 foi removido. - O asssunto 3402 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9860 para 3402. - Nr inquerito alterado de 00005/3201.900430-1 para 0000532019004301. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL; LEGISL. PENAIS ESPECIAIS, LEI ANTIDROGAS - LEI 11.343/2006, ARTIGO 2 CONSUMO DE PESSOA DSE DROGAS. - Ação Coletiva: N.

22/12/2021, 15:56

OUTROS

26/09/2021, 16:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2021, 16:03

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 16:07

Sentença

•04/05/2022, 10:40

Termo de Ciência

•09/05/2022, 21:35