0804562-86.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARIA DOLORES PEINADO LEAO

CPF 023.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY ZOGHBI NOGUEIRA

OAB/PA 24555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:21

Baixa Definitiva

11/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 10:12

Desentranhado o documento

11/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DOLORES PEINADO LEAO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:01

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Maria Dolores Peinado Leão Agravado: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - Igeprev Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL. DECISÃO QUE DETERMINO Processo nº 0804562-86.2022.8.14.0000 -25 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Comarca de origem: Belém / PA

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:12

Conhecido o recurso de MARIA DOLORES PEINADO LEAO - CPF: 023.233.972-49 (AGRAVANTE) e não-provido

08/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:18

Documentos

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 18:10

Decisão

•04/05/2022, 16:45

Decisão

•05/05/2022, 08:08

Decisão

•08/09/2022, 15:14

Decisão

•09/09/2022, 08:12

Decisão

•11/11/2022, 10:13