0804795-54.2020.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MAV NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário da Seção de Direito Público e Privado INTIMA o impetrante MAV NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. para que, em cumprimento à decisão ID 9237800, proferida no processo nº 0804795-54.2020.8.14.0000, comprove o pagamento das custas processuais, ante a ocorrência de trânsito em julgado do referido decisum. Belém/PA, 7/6/2022.

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:37

Baixa Definitiva

07/06/2022, 10:08

Decorrido prazo de MAV NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAV NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: MAV NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA Impetrado: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Impetrado: ESTADO DO PARÁ Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO N° 0804795-54.2020.814.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (proc. nº 0804795-54.2020.8.14.0000), impetrado por MAV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., com fundamento no art. 5º, LXIX da CF/88 e no art. 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, cont

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/05/2022, 15:30

Documentos

Decisão

•25/05/2020, 16:13

Decisão

•25/05/2020, 18:47

Decisão

•02/06/2020, 12:34

Decisão

•02/06/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 11:02

Despacho

•15/10/2020, 16:07

Acórdão

•18/02/2021, 11:15

Decisão

•13/04/2021, 13:33

Devolução de Mandado

•16/04/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:24

Despacho

•08/07/2021, 15:39

Despacho

•09/07/2021, 10:35

Sentença

•04/05/2022, 15:30

Sentença

•05/05/2022, 09:09