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0001338-46.2011.8.14.0070
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA
ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
OAB/PA 16932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 09:09Baixa Definitiva
22/06/2022, 09:07Transitado em Julgado em 21/06/2022
22/06/2022, 09:07Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:32Decorrido prazo de DAVI SANTOS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:15Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 17:11Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 17:11Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (APELANTE) e provido
05/05/2022, 17:01Cancelada a movimentação processual
03/05/2022, 15:33Conclusos para decisão
03/05/2022, 15:33Cancelada a movimentação processual
17/11/2021, 12:36Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021, 13:39Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021, 13:39Documentos
Petição Inicial
•16/11/2021, 13:38
Documento de Migração
•16/11/2021, 13:38
Documento de Migração
•16/11/2021, 13:38
Documento de Migração
•16/11/2021, 13:38
Documento de Migração
•16/11/2021, 13:39
Documento de Migração
•16/11/2021, 13:39
Decisão
•05/05/2022, 17:01
Decisão
•05/05/2022, 17:11