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0859172-76.2019.8.14.0301
Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2020
Valor da Causa
R$ 160.128,78
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIETE COSTA DOS SANTOS
CPF 251.***.***-68
IGEPREV
Advogados / Representantes
ALESSANDRA SUELLEN DIAS CORREA
OAB/PA 29396•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 12:17Transitado em Julgado em 17/09/2025
13/01/2026, 12:07Decorrido prazo de IGEPREV em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 12:24Decorrido prazo de ELIETE COSTA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.
02/11/2025, 20:27Decorrido prazo de ELIETE COSTA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.
02/11/2025, 20:27Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
21/09/2025, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
21/09/2025, 04:31Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
17/09/2025, 14:31Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 14:30Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 14:30Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 14:30Juntada de decisão
17/09/2025, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV APELADA: ELIETE COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO PROCESSO PJE Nº 0859172-76.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVIL Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, nos autos da Ação para Concessão de Pensão
09/05/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2022, 10:16Expedição de Certidão.
28/04/2022, 10:14Documentos
Decisão
•11/11/2019, 14:51
Decisão
•11/11/2019, 15:30
Decisão
•28/11/2019, 13:18
Decisão
•16/12/2019, 13:23
Despacho
•27/03/2020, 17:02
Despacho
•31/03/2020, 13:46
Despacho
•02/04/2020, 10:07
Decisão
•22/05/2020, 08:46
Ato Ordinatório
•27/08/2020, 11:16
Ato Ordinatório
•27/08/2020, 11:17
Decisão
•22/10/2020, 11:18
Sentença
•30/09/2021, 11:04
Sentença
•01/10/2021, 11:10
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 11:03
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 11:08