0865379-23.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-53

Autor

XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 28.***.***.0002-34

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:41

Decorrido prazo de XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865379-23.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos,

02/06/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

01/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:11

Despacho

•12/01/2022, 11:20

Despacho

•06/05/2022, 12:22

Sentença

•01/06/2022, 13:05

Sentença

•03/06/2022, 08:36