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0009473-13.2014.8.14.0015
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2014
Valor da Causa
R$ 9.250,92
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 13:39Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023, 13:38Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 02:58Extinto o processo por desistência
09/08/2023, 10:40Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 10:40Conclusos para julgamento
29/06/2023, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 16:58Cancelada a movimentação processual
25/03/2023, 21:17Juntada de Petição de petição
11/03/2023, 23:26Expedição de Outros documentos.
04/03/2023, 16:04Decorrido prazo de BR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 03:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 03:10Publicado MANDADO em 10/05/2022.
10/05/2022, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO Nº: 0009473-13.2014.8.14.0015 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o juiz, co
09/05/2022, 00:00Documentos
Despacho
•20/01/2020, 10:53
Despacho
•01/07/2020, 19:17
Sentença
•09/06/2021, 10:20
Decisão
•23/04/2022, 10:14
Decisão
•04/03/2023, 16:04
Sentença
•09/08/2023, 10:40