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0002798-49.2005.8.14.0015
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2005
Valor da Causa
R$ 5.026,70
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogados / Representantes
HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
OAB/PA 1643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/08/2025, 11:19Conclusos para decisão
18/02/2025, 11:59Expedição de Certidão.
18/02/2025, 11:43Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 04:46Decorrido prazo de ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 04:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:21Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:21Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 15:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 01:28Publicado Decisão em 16/10/2023.
18/10/2023, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejeito a exceção de pré-executividade por não vislumbrar prescrição, o crédito foi constituído em 31/01/2002, a execução proposta e recebida com despacho de citação em 16/11/2005. A demora no cumprimento não atinge o credor conforme já consolidado na súmula 106 do STJ: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição”. Contudo vislumbro prescrição para redireci
12/10/2023, 00:00Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023, 14:59Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 14:59Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 14:59Conclusos para decisão
29/06/2023, 14:14Documentos
Despacho
•21/01/2020, 14:57
Despacho
•14/05/2020, 12:03
Sentença
•09/06/2021, 09:42
Sentença
•25/08/2021, 09:06
Decisão
•23/04/2022, 10:15
Decisão
•04/03/2023, 16:04
Decisão
•11/10/2023, 14:59
Decisão
•04/08/2025, 11:19