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0814954-22.2021.8.14.0000
Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Partes do Processo
JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/06/2022, 10:10Baixa Definitiva
20/06/2022, 10:10Transitado em Julgado em 20/06/2022
20/06/2022, 10:07Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 11:50Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 11:50Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022, 00:06Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NOVA INFRAÇÃO CRIMINAL NO CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. REGRAMENTO PRÓPRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA FALTA GRAVE. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Seção Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhec
09/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:08Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:08Conhecido o recurso de EXECUÇÃO PENAL (AGRAVADO) e provido em parte
05/05/2022, 08:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:48Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 21:35Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 07:59Documentos
Documento de Comprovação
•17/12/2021, 08:47
Documento de Comprovação
•17/12/2021, 08:47
Despacho
•10/01/2022, 13:04
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 12:20
Despacho
•14/02/2022, 12:24
Acórdão
•05/05/2022, 08:45