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0859903-72.2019.8.14.0301
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.615,36
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/05/2025, 08:10Baixa Definitiva
05/05/2025, 08:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:12Decorrido prazo de JOSUE SERAFIM DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:51Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 02:03Expedição de Outros documentos.
04/03/2025, 10:26Expedição de Outros documentos.
04/03/2025, 10:26Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido
28/02/2025, 14:57Conclusos para decisão
28/02/2025, 12:50Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025, 12:50Cancelada a movimentação processual
08/12/2024, 13:53Cancelada a movimentação processual
27/08/2024, 13:30Juntada de Certidão
13/05/2024, 14:16Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 14:00Documentos
Decisão
•23/11/2019, 15:12
Decisão
•01/06/2021, 12:16
Intimação de Decisão
•26/11/2021, 10:42
Sentença
•23/02/2022, 09:35
Sentença
•06/05/2022, 13:08
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 11:12
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 11:17
Decisão
•07/06/2023, 14:52
Decisão
•07/06/2023, 15:12
Despacho
•10/05/2024, 14:00