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0814493-50.2021.8.14.0000
Agravo de Execução PenalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DAVID FURTADO DE ARAUJO
JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DAVID FURTADO DE ARAUJO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 09:20Baixa Definitiva
26/05/2022, 09:20Transitado em Julgado em 26/05/2022
26/05/2022, 09:16Decorrido prazo de DAVID FURTADO DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:13Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO. REMIÇÃO DOBRADA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA CRIMINOLÓGICA. DESRESPEITO AOS ITENS 129 E 130, DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 CIDH. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar provimento para que seja anulada a decisão
09/05/2022, 00:00Juntada de Petição de certidão
06/05/2022, 15:21Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:17Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:16Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR) e provido
05/05/2022, 08:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:49Juntada de Petição de certidão
11/04/2022, 15:39Juntada de Petição de certidão
11/04/2022, 15:39Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 22:01Documentos
Despacho
•15/12/2021, 09:53
Ato Ordinatório
•04/02/2022, 13:41
Despacho
•04/02/2022, 13:43
Acórdão
•05/05/2022, 08:45