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0802840-64.2021.8.14.0028
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-16
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A
VASNOR GOMES DE OLIVEIRA
VASNOR GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA
OAB/DF 7669•Representa: ATIVO
ANDRE CALIXTO DA CRUZ
OAB/MG 70509•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2022, 20:16Transitado em Julgado em 28/09/2022
07/10/2022, 20:16Decorrido prazo de VASNOR GOMES DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022, 00:47Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2022, 22:13Publicado Sentença em 05/08/2022.
05/08/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022, 00:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0802840-64.2021.8.14.0028 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] S E N T E N Ç A Trata-se de ação de obrigação de fazer. Segundo a inicial, em suma, a parte autora, administradora e responsável pela linha de transmissão elétrica ( Estado do Pará / Maranhão ), nos termos do Decreto n. 83.905/79, está sendo impedida, injustificadamente, pelo réu de proceder a regular inspeção e manutenções preventiva
04/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 10:07Homologada a Transação
02/08/2022, 13:28Cancelada a movimentação processual
02/08/2022, 09:16Conclusos para julgamento
02/08/2022, 09:16Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 07/07/2022 16:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
29/07/2022, 12:40Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 12:45Juntada de Petição de petição
07/07/2022, 21:05Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 15:12Documentos
Decisão
•04/05/2021, 13:31
Decisão
•05/05/2021, 11:22
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 13:20
Sentença
•02/08/2022, 13:28
Sentença
•03/08/2022, 10:07