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0003796-11.2016.8.14.0054
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São João do Araguaia
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
WELLIGTON ALVES BATISTA
CPF 019.***.***-00
LOTERIAS ZARDINI LEITE LTDA EPP
CNPJ 14.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 14:15Juntada de Certidão
23/06/2022, 14:14Decorrido prazo de WELLIGTON ALVES BATISTA em 16/05/2022 23:59.
28/05/2022, 09:46Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022, 20:30Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022, 20:29Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: WELLIGTON ALVES BATISTA SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0003796-11.2016.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos e etc. Dispensado o Relatório. O art. 62 do CPP afirma que: “No caso de morte do acusado,
09/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:24Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:24Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/09/2021, 11:29Conclusos para julgamento
29/09/2021, 09:49Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 22:11Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:53Juntada de Outros documentos
21/06/2021, 11:25Documentos
Documento de Migração
•18/06/2021, 10:07
Documento de Migração
•18/06/2021, 10:07
Sentença
•30/09/2021, 11:29
Sentença
•06/05/2022, 13:24