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0005898-80.2013.8.14.0031
Apelação CriminalOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO ANDREY MENDES GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2022, 11:30Baixa Definitiva
10/06/2022, 11:30Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 18:52Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022, 00:07Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:07Juntada de Petição de certidão
06/05/2022, 15:09Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:28Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:28Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCIO ANDREY MENDES GOMES (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (FISCAL DA LEI) e provido
03/05/2022, 12:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:48Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 18:46Juntada de Petição de certidão
11/04/2022, 15:16Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 22:01Documentos
Documento de Migração
•19/10/2021, 16:02
Despacho
•10/02/2022, 13:28
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 09:20
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 09:27
Despacho
•16/02/2022, 09:30
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 14:24
Acórdão
•03/05/2022, 12:33