0808312-66.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 124.105,40

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARCELO SANTOS SODRE

CPF 638.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DAVID PEREIRA MERABET

OAB/PA 12211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SODRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SODRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por MARCELO SANTOS SODRE, pertencente ao quadro do magistério público de ensino superior, em face do ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Administração Pública estadual e que seus vencimentos não foram pagos de acordo com o piso salarial nacional da educação básica, conforme determina a Lei nº 11.738/2008,

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:15

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:29

Decisão

•28/06/2022, 10:40

Decisão

•30/06/2022, 11:48

Decisão

•19/10/2022, 11:15

Sentença

•12/12/2022, 11:06

Sentença

•19/01/2023, 11:36