0009592-35.2013.8.14.0006

Apelação CriminalTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

ITALO PATRICK DE SOUZA PANTOJA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2022, 13:03

Baixa Definitiva

20/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:29

Conhecido o recurso de ITALO PATRICK DE SOUZA PANTOJA (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: 047.396.712-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

03/05/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de certidão

10/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:01

Documentos

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:56

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:56

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:57

Documento de Migração

•02/09/2021, 12:57

Despacho

•09/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:06

Acórdão

•03/05/2022, 12:34

Certidão

•06/05/2022, 16:29