0809608-26.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 153.485,25

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DALGLISH GOMES DE OLIVEIRA

CPF 994.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DAVID PEREIRA MERABET

OAB/PA 12211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de DALGLISH GOMES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de DALGLISH GOMES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por DALGLISH GOMES DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro do magistério público de ensino superior, em face do ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Administração Pública estadual e que seus vencimentos não foram pagos de acordo com o piso salarial nacional da educação básica, conforme determina a Lei nº 11.738/

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:33

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer

21/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:58

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:31

Decisão

•28/06/2022, 10:40

Decisão

•29/06/2022, 13:59

Decisão

•20/09/2022, 11:58

Sentença

•12/12/2022, 11:06

Sentença

•19/01/2023, 11:33