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0800119-79.2019.8.14.0103
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.400,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA
CPF 104.***.***-53
BANCON ITAU CONSIGNADO S.A
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0075-55
Advogados / Representantes
DANIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAURA FERREIRA ABREU AMORIM
OAB/PA 22612•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
MARIANA BARROS MENDONCA
OAB/RJ 121891•Representa: PASSIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/06/2023, 11:36Transitado em Julgado em 26/06/2023
29/06/2023, 11:35Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 13:15Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 13:15Homologada a Transação
26/06/2023, 10:00Conclusos para julgamento
20/06/2023, 12:56Cancelada a movimentação processual
20/06/2023, 12:56Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 14:58Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 15:20Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 08:26Recebidos os autos
12/05/2022, 09:04Distribuído por sorteio
12/05/2022, 09:04Documentos
Decisão
•06/04/2019, 17:06
Decisão
•03/07/2019, 13:40
Sentença
•23/09/2019, 12:00
Sentença
•09/03/2020, 12:40
Sentença
•19/04/2021, 10:01
Sentença
•28/05/2021, 09:05
Ato Ordinatório
•08/10/2021, 12:36
Ato Ordinatório
•18/10/2021, 11:04
Despacho
•14/01/2022, 13:02
Despacho
•06/05/2022, 14:22
Sentença
•26/06/2023, 10:00