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0800927-06.2019.8.14.0032
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 18.833,13
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
CNPJ 23.***.***.0001-56
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO
OAB/PA 20823•Representa: PASSIVO
GLENDA FERREIRA RAMALHO
OAB/PA 26460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)
16/04/2026, 16:57Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:28Decorrido prazo de MARIA SUELY MACHADO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:40Conclusos para julgamento
03/10/2025, 12:04Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
27/09/2025, 00:06Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 11:43Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 11:43Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2025, 11:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2025, 11:20Recebidos os autos
24/09/2025, 11:22Distribuído por sorteio
24/09/2025, 11:22Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:22Documentos
Decisão
•12/08/2019, 15:50
Despacho
•09/05/2022, 08:41
Despacho
•29/01/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 13:22
Sentença
•30/07/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 12:24
Despacho
•24/09/2025, 08:48
Decisão
•25/09/2025, 11:20
Decisão
•25/09/2025, 11:43