0809742-61.2021.8.14.0051

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

MARCOS AURELIO NOGUEIRA DIAS

CPF 014.***.***-50

Reu

PADRAOLAB LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0002-41

Reu

MARCOS BRANDAO CORREA

CPF 437.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

WLANDRE GOMES LEAL

OAB/PA 13836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PADRAOLAB LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NOGUEIRA DIAS em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 15:42

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do agen

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCOS AURELIO NOGUEIRA DIAS - CPF: 014.300.621-50 (REU)

06/05/2022, 22:27

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:28

Juntada de Ofício

03/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de PADRAOLAB LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:58

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 11:56

Despacho

•18/10/2021, 14:54

Decisão

•10/12/2021, 11:50

Despacho

•17/12/2021, 10:38

Despacho

•12/01/2022, 15:16

Despacho

•18/01/2022, 10:22

Sentença

•24/02/2022, 11:34

Sentença

•25/02/2022, 10:51

Sentença

•06/05/2022, 22:27

Sentença

•09/05/2022, 08:58