0840534-87.2022.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

CNPJ 01.***.***.0001-07

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA

OAB/PA 32077•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de parecer

21/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2025, 14:23

Declarada incompetência

21/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:41

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 13:31

Petição

•04/05/2022, 11:58

Decisão

•06/05/2022, 17:03

Decisão

•09/05/2022, 09:07

Despacho

•15/10/2022, 22:12

Despacho

•23/02/2023, 19:52

Despacho

•01/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:04

Decisão

•01/11/2023, 14:03

Decisão

•06/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:56

Despacho

•27/09/2024, 11:53