0809736-54.2021.8.14.0051

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS SANTAREM LTDA - ME

CNPJ 83.***.***.0001-30

Reu

LUIS ARMANDO REGO ALVARENGA

CPF 631.***.***-34

Reu

MARIA DAS GRACAS MACIEL SOARES

CPF 062.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS SANTAREM LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de LUIS ARMANDO REGO ALVARENGA em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACIEL SOARES em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:41

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do agen

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUIS ARMANDO REGO ALVARENGA - CPF: 631.825.642-34 (REU)

06/05/2022, 22:27

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:23

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 19:33

Decisão

•15/10/2021, 11:25

Despacho

•16/12/2021, 09:28

Despacho

•16/12/2021, 10:53

Sentença

•24/02/2022, 12:59

Sentença

•25/02/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 09:22

Sentença

•06/05/2022, 22:27

Sentença

•09/05/2022, 09:18