0806107-94.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Partes do Processo

DALVAN SOUSA DA CONCEICAO

Autor

DALVAN SOUSA DA CONCEICAO

Terceiro

JUIZO DE SAO FELIX DO XINGU

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES

OAB/MA 12660•Representa: ATIVO

DANIEL SANTOS FERNANDES

OAB/SP 352447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:54

Baixa Definitiva

17/10/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de Dalvan Sousa da Conceição em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: DANIEL SANTOS FERNANDES – OAB/SP 352.447 PACIENTE: DALVAN SOUSA DA CONCEIÇÃO IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ PROCESSO ORIGINÁRIO N.º 0001963-34.2011.8.14.0053 RELATOR: DESEMBARGADOR ALTEMAR DA SILVA PAES – Juiz Convocado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus com pedido de liminar, para declaração de extinção de punibilidade, impetrado pelo advogado Daniel Santos Fernandes em favor de DALVAN SO HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0806107-94.2022.8.14.0000

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:46

Não conhecido o Habeas Corpus de Dalvan Sousa da Conceição (PACIENTE) e Juízo de São Félix do Xingú (AUTORIDADE COATORA)

22/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 11:46

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 16:05

Decisão

•09/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:09

Decisão

•22/09/2022, 08:45

Decisão

•22/09/2022, 10:46