0010777-77.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:20

Juntada de Ofício

03/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 11/07/2023

03/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de AILSON SOUTO DA TRINDADE em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de AILSON SOUTO DA TRINDADE em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0010777-77.2019.8.14.0401 Vistos etc. O Representante do Ministério Público, no exercício de suas atividades, denunciou AILSON SOUTO DA TRINDADE, brasileiro, natural de Porto de Moz/PA, portador da identidade n» 4326708 (PC/PA), inscrito no CPF sob nº 739787522-04, filho de leda Souto da Trindade e Adilson Pinto da Tnndade, nascido em 04/06/1984, residente no endereço travessa Lauro Sodré nª 284, bai

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 11:03

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:28

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 08:44

Despacho

•06/05/2022, 12:55

Despacho

•09/05/2022, 10:12

Despacho

•31/05/2022, 11:38

Despacho

•27/03/2023, 14:47

Despacho

•28/03/2023, 10:19

Decisão

•29/03/2023, 09:16

Despacho

•16/05/2023, 10:28

Despacho

•16/05/2023, 10:53

Despacho

•21/06/2023, 10:55

Despacho

•21/06/2023, 11:19

Sentença

•03/07/2023, 08:28