0022945-96.2014.8.14.0301

Procedimento Comum CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 347.129,60

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO LEDOMAR LINHARES DAMASCENO

CPF 642.***.***-20

Autor

RENATO OLIVEIRA PINTO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO CENTRO COMERCIAL DE BELEM

Reu

ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO CENTRO COMERCIA

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

RENATO OLIVEIRA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA SANTANA DA SILVA TRINDADE

OAB/PA 16827•Representa: ATIVO

LUCIA HELENA SOUZA MERGULHAO

OAB/PA 8332•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 06/12/2025

10/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO CENTRO COMERCIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LEDOMAR LINHARES DAMASCENO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO CENTRO COMERCIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEDOMAR LINHARES DAMASCENO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEDOMAR LINHARES DAMASCENO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO CENTRO COMERCIA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2025, 21:36

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:19

Decisão

•30/03/2023, 13:10

Decisão

•05/04/2023, 12:36

Decisão

•28/08/2023, 12:47

Decisão

•14/09/2023, 10:30

Decisão

•28/02/2024, 07:44

Decisão

•28/02/2024, 09:23

Decisão

•14/06/2024, 12:12

Decisão

•14/06/2024, 13:28

Despacho

•01/05/2025, 11:36

Despacho

•19/05/2025, 12:27

Despacho

•19/05/2025, 12:27

Sentença

•07/10/2025, 11:42

Sentença

•08/10/2025, 11:44