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0842102-41.2022.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 58.738,90
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
FATIMA LUCIA LOPES DA SILVA
CPF 292.***.***-53
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
PAULO DAVID PEREIRA MERABET
OAB/PA 12211•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2022, 12:20Transitado em Julgado em 01/06/2022
18/07/2022, 12:19Decorrido prazo de FATIMA LUCIA LOPES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 03:36Decorrido prazo de FATIMA LUCIA LOPES DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022, 03:21Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FATIMA LUCIA LOPES DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0842102-41.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por FATIMA LUCIA LOPES DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ. Requer a autora a procedência da ação para que seja determinado ao réu a obrigação de pagar as diferenças entre o valor correto do piso salarial do magistério e o valor pago,
10/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:17Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:17Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2022, 17:12Conclusos para decisão
06/05/2022, 10:01Distribuído por sorteio
06/05/2022, 10:01Documentos
Sentença
•06/05/2022, 17:12
Sentença
•09/05/2022, 13:17